LEI MARIA DA PENHA É CELEBRADA NO DIA 07 DE AGOSTO E A COORDENADORIA DA MULHER DESTACA A IMPORTÂNCIA DE COMEMORAR A DATA

Neste Domingo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa 16 anos.

Conhecida mundialmente por ser uma das leis mais completas em defesa da mulher, e que combate à violência doméstica, em suas mais diversas esferas como a violência física, moral, psicológica, patrimonial e sexual.

O nome da Lei se deu como uma forma de homenagear a Maria da Penha, mulher vítima de violência doméstica, que após uma série de agressões, e sobreviver a dupla tentativa de homicídio do seu próprio companheiro, encontra-se cadeirante.  Maria da Penha precisou buscar auxilio na corte internacional, para que os crime de que ela tinha sofrido não ficassem impunes.

A lei soma diversas conquistas ao longo destes 16 anos, como, a ampliação das medidas protetivas de urgência, a tipificação dos crimes de perseguição, e a validação da violência psicológica contra a mulher.

A Coordenadora da Mulher de Campina Grande, segue prestando serviços que garantem que estes direitos sejam assegurados, tendo em um dos seus mecanismos o Centro de Referência de Atendimento a Mulher, que oferece orientação jurídica, psicológica e assistencial para mulheres vítimas de violência, além de dispor da Casa Abrigo da Mulher.

Durante todo o mês de Agosto, por meio da campanha Nacional do Agosto Lilás, a Coordenadoria da Mulher estará enfatizando os trabalho que é desenvolvido anualmente.