Outubro Rosa: Prefeitura de Campina Grande divulga cartilha que mostra direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama

Cartilha é virtual, mas também serão distribuídos cartazes em pontos estratégicos da cidade

Em mais uma ação da Prefeitura de Campina Grande, dentro das atividades da campanha Outubro Rosa, foi lançada recentemente a cartilha virtual “Direitos da Mulher com Câncer de Mama”, direcionada às mulheres que receberam diagnóstico positivo para a doença e que precisam conhecer os benefícios, assegurados por lei, a que têm direito. A iniciativa foi desenvolvida pela primeira-dama do Município, Juliana Figueiredo Cunha Lima, em parceria com equipes da Coordenadoria da Mulher e da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

O câncer de mama ainda é o que mais afeta as mulheres. Por isso a cartilha virtual, com 17 páginas e disponível em https://campinagrande.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/DIREITOS-DA-MULHER-COM-CANCER-DE-MAMA.pdf foi desenvolvida para que as mulheres, que têm câncer de mama, saibam quais são os seus direitos, quais órgãos procurar em Campina Grande e qual a documentação necessária para começar a receber os benefícios.

“A cartilha foi devolvida de uma forma lúdica e com a linguagem acessível. É uma cartilha virtual, mas também teremos cartazes espalhados em pontos estratégicos na cidade de Campina Grande com o QRcode. Entre esses locais está o Terminal de Integração de Passageiros”, disse Talita Lucena, advogada da Coordenadoria da Mulher.

Segundo Talita, essa cartilha é uma política pública informativa e direcionada às mulheres com câncer de mama. “Embora exista diversas campanhas de prevenção, muitas mulheres já diagnosticadas com câncer de mama ainda não tem ciência dos seus direitos. Na cartilha buscamos, de forma lúdica e objetiva, apresentar os direitos dessas mulheres, bem como direcioná-las para que elas tenham, de fato, a efetivação dos seus direitos”, ressaltou Talita.

Direitos

Entre esses direitos, apresentados na cartilha, estão os de sacar o FGTS, PIS e PASEP, ter isenção de imposto de renda e desconto na compra de veículos, além do transporte gratuito e abono nos dias de exames. Pacientes que não possuem condições financeiras para comprar os medicamentos de alto custo, para o tratamento do câncer, também têm direito a recebê-los.

Por lei está assegurada ainda a cirurgia de reconstrução mamária, que pode ser realizada após a retirada da mama em decorrência do tratamento contra o câncer; o recebimento do auxílio-doença; aposentadoria por invalidez e a quitação do financiamento da casa própria. A cartilha explica como e em quais situações pode-se ter esses direitos assegurados, quais os procedimentos e a documentação necessária para iniciar o processo e receber os benefícios garantidos por lei.

Fonte: Codecom