Casa Abrigo

O que é?
A Casa Abrigo oferta o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, bem como de seus dependentes.
Usuárias/Requisitos:

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar com risco de morte, podendo estar acompanhadas:

a) de dependentes do sexo masculino, até doze anos de idade incompletos, nos termos do 2° da Lei nº 8.069/1990;
b) de dependentes do sexo feminino, sem limitação de idade;
c) crianças e adolescentes do sexo feminino em situação de violência doméstica e familiar com risco de morte, somente acompanhados por responsável legal do sexo feminino. Somente serão acolhidas mulheres e filhas/filhos que sejam encaminhadas e que assinem o Termo de Compromisso e Responsabilidade (filhas/filhos e patrimônio).

• Documentos necessários:

Registro Geral – RG;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Boletim de Ocorrência registrado em Delegacia de Polícia, que relata a atual situação de risco de morte decorrente de violência doméstica ou familiar;
Encaminhamento formal DEAM, conforme o caso.
Observação: o atendimento será realizado mesmo sem a apresentação da documentação.

• Custos:
Gratuito

• Etapas:

1. Registrar ocorrência acerca da situação de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM ou na delegacia mais próxima, informando o risco iminente de morte;
2. Encaminhamento à Casa Abrigo, por autoridade policial ou ordem judicial;
3. Recepção/Esclarecimentos e informações sobre o serviço e o atendimento realizado na unidade;
4. Acolhida e atendimento interdisciplinar (social, pedagógico, psicológico e orientação jurídica);
5. Acomodação da mulher e dependentes nas instalações físicas, ofertando condições de repouso, repasse de matérias de higiene pessoal, vestuário, alimentação, para garantia de proteção integral;
6. Encaminhamentos para outros serviços, quando necessário.

• Canais de atendimento:
A localização da Casa Abrigo é sigilosa por motivo de segurança.